Saiba sobre a dispensa de alvará para MEI

De acordo com o Comitê da Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi aprovada uma resolução, a qual permite que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados da realização de ações públicas de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Essa dispensa valerá a partir do dia 1º de setembro com o intuito de tornar o mundo dos negócios menos burocrático, facilitando assim a abertura e funcionamento de novos negócios. Além disso, ainda serão realizadas as fiscalizações direcionadas para verificação dos requisitos da dispensa, porém o empreendedor não precisará esperar a presença dos agentes públicos para abrir seu negócio.